A gestão da iluminação pública é fundamental à manutenção da ordem em uma cidade. Isso acontece porque envolve desde a orientação ao tráfego, áreas de uso comum e de lazer no período noturno, até a inibição da violência urbana. Este é um trabalho visa o bem-estar geral de todos os cidadãos.
Entretanto, apesar de sua essencialidade, trata-se do tipo de serviço que somente é percebido pela população quando algo sai errado. E o pior: quando isso acontece, a responsabilização aos gestores de serviços de prefeituras se dá, em geral, de forma pesada por parte do Ministério Público. É justamente por este e outros fatores que uma política eficiente de gerenciamento do parque de iluminação pública de um município é tão importante.
O que você vai encontrar nesse artigo:
O que compreende, afinal, a gestão de iluminação pública?
A administração de iluminação pública (IP) envolve a coordenação de um completo sistema de planejamento, monitoramento, controle, prevenção, execução e manutenção permanente de todas as ações ligadas à iluminação das áreas públicas de um determinado município. Engloba desde a previsão de receitas orçamentárias, elaboração do processo de concessão, implantação dos sistemas de cabeamento, comunicação de falhas, entre outras tarefas, até o efetivo funcionamento das instalações e manutenção constante das vias e demais logradouros públicos.
A polêmica Resolução 414/2010 da ANEEL
O normativo da Agência Reguladora de Energia Elétrica é de 2010, mas só ganhou voz no ano passado, quando as prefeituras perceberam que os termos integrais da Resolução deveriam valer a partir de 2015. O normativo, entre outras determinações, transferia a responsabilidade pela manutenção dos pontos de iluminação pública às prefeituras. Estas, por sua vez, alegam não possuírem estrutura, nem recursos para dar conta da nova atribuição. O objetivo da Agência era o de atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública é responsabilidade dos municípios.
Atualize-se: a reviravolta!
Em nosso último artigo, falamos um pouco sobre os novos desafios das prefeituras diante da atribuição imposta pela agência executiva através da resolução 414/2010. O problema é que poucos países são tão dinâmicos (e confusos!) no que se refere à legislação como o nosso! Prova disso é que a Câmara dos Deputados, no final de maio deste ano, aprovou um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da Resolução da ANEEL. Sim! O projeto (que aguarda votação no Senado) alega que tal transferência de responsabilidade só poderia ser feita por meio de Decreto Presidencial, o que a torna inconstitucional. Toda essa confusão significa que, ao menos até a votação no Senado, as distribuidoras de energia voltam a ser responsáveis pela implantação e manutenção da iluminação pública.
Imbróglio legal no Congresso só aumenta a responsabilidade dos gestores de serviços de prefeituras
Se você é gestor do departamento de iluminação pública de sua cidade, nem pense em comemorar. A briga política em Brasília em torno da questão só vai contribuir para prorrogar o problema e, caso a Resolução volte a ter vigência, os municípios terão que dispor de infraestrutura e mão de obra treinada, de um dia para o outro. Isso sem falar na adequação imediata da Contribuição de Iluminação Pública às novas necessidades. Em outras palavras, o fôlego extra dado pelo Legislativo deve ser usado pelos gestores de serviços de prefeituras para se preparem melhor para o gerenciamento iminente do sistema de iluminação pública de suas cidades.
Visão estratégica desde o processo licitatório
A redução de custos é o que deve nortear o processo de gestão de iluminação pública em todas as etapas da administração. Isso significa avaliar que terceirizar tais atividades a prestadores de serviço de manutenção sai, em geral, mais em conta do que centralizar toda a infraestrutura de gestão em torno do município (o que envolveria compra de veículos especializados — como caminhonetes com escadas embutidas —, dispêndio de recursos com realização de concursos públicos, treinamentos, etc.). Lembre-se de que um sistema de IP mal executado gera prejuízos sociais e financeiros a toda a cidade.
Além da busca por parcerias com empresas especializadas, municiar a equipe de manutenção com softwares de automação e gestão de equipes técnicas é fundamental. Em plena “era da conectividade 24h”, deixar uma equipe de manutenção de iluminação pública abandonada e sem monitoramento remoto é assinar o atestado de óbito do município.
É neste ponto que o SOVIS/IP mostra toda a sua força. O software definitivo para a gestão de ativos de iluminação pública conta com funcionalidades integradas para garantir controle total do cadastramento dos pontos e dos serviços a campo. Tudo isso e muito mais na palma da sua mão.
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Um software de gestão de equipes técnicas permite que os gestores acompanhem, em tempo real, quais trabalhos estão sendo realizados, tenham a localização online de seus profissionais, saibam quais os pontos de iluminação mais críticos da cidade, além de possibilitar ter em mãos poderosos relatórios e gráficos contendo o percentual de soluções efetivadas. Imprescindível.
Tendências em gestão de iluminação pública
- Em cidades como Amsterdã, Tóquio e Seul, algumas medidas têm reduzido os custos operacionais com fornecimento de iluminação pública. Exemplos:
- Troca dos pontos de luz do parque de iluminação por lâmpadas de LED;
- Instalação de luzes especiais em pontos turísticos;
- Instalação de equipamentos de monitoramento à distância;
- Sistema de telegestão para controle de iluminação pública;
- Aquisição de um software de automação e gestão de ordens de serviço.
Os setores que devem ser levados em consideração
O processo de criação de um sistema de fornecimento de iluminação pública envolve diversos âmbitos. De todos, estes não podem ser esquecidos de modo algum por um bom gestor:
- Call center: ele será a porta de ligação entre os munícipes e o departamento de energia. Assim, o monitoramento de queima de lâmpadas, as solicitações de mudanças de pontos de luz, as sugestões e os elogios serão feitos a partir de uma central avançada de atendimento. Os profissionais devem ser altamente treinados e a terceirização, neste caso, é muito bem-vinda. O atendimento não deve ser apenas telefônico. Deve ser multicanal (WhatsApp ou software mobile disponível para os moradores abrirem chamados e acompanharem sua solicitação).
- Manutenção: entre os principais fatores envolvidos na manutenção dos sistemas de IP estão a queima de lâmpadas. Também considere falhas de operação em reatores e ignitores, defeitos operacionais em relés fotoelétricos ou chaves de comando. Assim como também falhas no circuito elétrico e, é claro, os acidentes e vandalismos.
- Ampliação: para além da manutenção, direcione esforços na modernização do sistema de iluminação. Se as ruas da cidade ficam escuras no cair da noite, facilitando a incidência de práticas criminosas, tenha a certeza de que o partido governante irá pagar o preço nas urnas. A iluminação pública chama muito a atenção da população e deve ser tratada como prioridade.
- Cadastramento: realizar um mapeamento completo do parque de iluminação da cidade é essencial para gerenciá-lo com eficiência.
Consórcios
Se as prefeituras menores, de fato, tiverem que arcar com o ônus de dar conta do sistema de iluminação pública da cidade, isso não significa que ela deva fazê-lo sozinha. Algumas cidades europeias resolveram o dilema qualidade do sistema de iluminação x baixos recursos com a realização de consórcios. Mas não se trata de consórcios com a iniciativa privada, mas sim, com as prefeituras vizinhas.
A grande vantagem de estabelecer esse conglomerado de prefeituras é conseguir poder de barganha na negociação com fornecedores. Por exemplo, o valor da compra de uma única caminhonete com escada embutida será muito maior do que se fosse adquirida em meio a uma frota de 10 caminhonetes, para 10 municípios vizinhos. Todo o sistema de cabeamento, luminárias e equipamentos podem ser adquiridos por meio desse formato. Assim será reduzido consideravelmente os custos e garantindo a qualidade na prestação de serviço público a cidades contíguas.
Não é inteligente deixar toda a gestão na mão de uma empresa só
Entretanto, já que estamos tratando de consórcios, a recomendação é não exagerar nessa iniciativa, reunindo, por exemplo, um grande número de cidades para escolher uma única prestadora de serviços de manutenção e gerenciamento da rede.
Deixar tudo nas mãos de uma única empresa pode comprometer a qualidade dos serviços prestados. Isso pode ser resultado da ausência completa de estímulo concorrencial, além da dificuldade de fiscalizar os prestadores de serviço. Isso porque uma cidade menor certamente não terá uma agência reguladora para acompanhar de perto as atividades da empresa. Outro problema é que se ela (única empresa) enfrentar dificuldades financeiras, tudo será afetado.
E a sua cidade, já está preparada para o desafio que está por vir? O seu município já conta com sistemas de automação para estruturar as equipes de campo, com softwares de monitoramento, ou canais de comunicação com o munícipe? Compartilhe com a gente as suas dúvidas sobre o assunto e continue acompanhando as nossas dicas aqui no blog!
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